Política de Uso

Conta de Usuário 

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e atualizadas. 
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. 

Modalidades de Serviço 

Pagamentos e Reembolsos 

Os preços e condições de pagamento para a modalidade paga estão disponíveis em nosso site ou serão disponibilizados em proposta comercial específica. 
No caso dos serviços pagos, o pagamento pelo usuário se inicia no ato de aceite do presente termo, sendo o valor relacionado ao número de ativos a serem monitorados. A conferência do número de ativos monitorados é realizada mensalmente. 
Os valores referentes ao presente licenciamento acordado no presente instrumento constituem dívida líquida, certa e exigível, sendo título executivo extrajudicial, conforme artigo 784, II, do Código de Processo Civil. 
Anualmente, os valores cobrados pelas Modalidades Pagas poderão ser reajustados conforme a média da variação dos índices IGP-M e o IPCA do período, caso assim seja decidido pelo Ilupi, sem prévia comunicação.  
Para Usuários das Modalidades Pagas, Reembolsos serão concedidos se solicitados dentro de 30 dias da data de contratação do serviço pago. 
Para solicitar o reembolso, o Usuário deve entrar em contato com o suporte do Ilupi por e-mail ou whatsapp e solicitar explicitamente o cancelamento e reembolso. 
O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento usado na transação original, salvo acordo em contrário. 
Após o período de 30 dias, não serão oferecidos reembolsos para cancelamentos, e o serviço permanecerá ativo até o final do período pago. 
O Ilupi reserva-se o direito de negar reembolsos em casos de uso abusivo do serviço ou violação dos termos de uso. 

Propriedade Intelectual 

O Ilupi detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço. 

O Usuário mantém a propriedade de seu Conteúdo, concedendo ao Ilupi uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir e processar esse Conteúdo conforme necessário para fornecer o Serviço. 

O Usuário autoriza o uso de seu nome, a marca e/ou o logotipo para fins únicos de divulgação em publicações, propagandas e portfólios utilizados para promover os serviços do Ilupi. 

Uso Aceitável

O Usuário concorda em não usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.  

O usuário tem a responsabilidade de repassar seus dados e todas as informações e documentações para o uso do software.  

Com o aceite do presente termo, o usuário certifica a veracidade dos dados e das informações inseridas no Ilupi. Em verificada qualquer incompatibilidade, imprecisão ou irregularidade nos dados, informações e/ou documentos fornecidos, o Ilupi poderá solicitar a correção.  

O usuário é o único responsável pela utilização do software, como inserção de informações, números de processos e execução de serviços relacionados aos prazos e publicações do INPI, não sendo a Pris ou seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço responsabilizados em qualquer hipótese relacionadas a esta utilização. 

O software é de uso exclusivo do usuário, não podendo ser cedido, emprestado, transferido, vendido, locado, sublocado ou sofrer qualquer tipo de uso por terceiros que não façam parte deste instrumento.  

O Ilupi reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos. 

Em qualquer hipótese de encerramento do período de utilização da plataforma, o usuário não poderá continuar a utilizar o Software, nem poderá fazer uso dos serviços de manutenção e suporte, perdendo o direito à utilização. 

Privacidade e Segurança 

As informações repassadas pelo usuário serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível no Ilupi, descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. 

O Ilupi implementa medidas de segurança para proteger seus dados, mas não pode garantir segurança absoluta. 

O usuário autoriza o uso de seu nome, a marca e/ou o logotipo para fins de divulgação do software em publicações, propagandas e portfólios utilizados para divulgar ou promover o trabalho da Pris. 

Limitação de Responsabilidade

Sob nenhuma hipótese as partes serão responsáveis uma perante a outra, ou perante qualquer terceiro, por quaisquer danos especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou indiretos, que devem incluir, mas sem limitação, perda de dados, decorrentes deste termo. 

 Nenhuma Parte responderá por danos indiretos ou lucros cessantes, que venham a surgir em decorrência do presente instrumento, ainda que a possibilidade de ocorrência dos referidos danos pudesse ser razoavelmente prevista. 

Modificações dos Termos 

O Ilupi pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. 

O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. 

Rescisão

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. 

As PARTES elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte como o único competente para dirimir eventuais dúvidas que decorram deste instrumento. 

Ao usar o Ilupi, você concorda com estes Termos de Uso.  
 
Se tiver dúvidas, entre em contato conosco.